APROSE promove colóquio sobre contrato de seguro

A lei do Contrato de Seguro, expressa no Decreto-Lei nº 72/2008 e que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2009.

A lei do Contrato de Seguro, expressa no Decreto-Lei nº 72/2008 e que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2009, estará em análise no Porto, num colóquio promovido conjuntamente pela Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros (APROSE), pela Associação Comercial do Porto (ACP) e pela sociedade de advogados Soares Carneiro, Santos Silva & Associados. O colóquio está marcado para 19 de Setembro e deverá ter lugar no Palácio da Bolsa, na Cidade Invicta, estando reservado a empresas associadas das entidades promotoras, bem como a clientes da sociedade de advogados que integra a organização do evento.

 

Pedro Romano Martinez, que presidiu à comissão de revisão da legislação que elaborou a Lei do Contrato de Seguro, será um dos oradores convidados para o colóquio, assumindo a missão de apresentar a abordagem feita à nova lei. Além de Pedro Romano Martinez, estão previstas intervenções de António Vilela, na qualidade de presidente da APROSE, e de Rui Moreira, presidente da ACP.

 

A lei do contrato de seguro vem condensar num só diploma um conjunto de legislação avulsa e dispersa que regula o mercado segurador, conseguindo uma actualização dos diversos diplomas e até o preenchimento de algumas lacunas. Recorde-se que alguns dos artigos ainda em vigor remontam ao final do século XIX. Por isso mesmo, esta lei é apelidada frequentemente de “trave-mestra” do Direito dos Seguros. Vem estabelecer novas regras contratuais, procurando proteger os interesses do consumidor.

 

Para a organização do colóquio que marca o regresso ao trabalho após as férias do Verão, esta é a oportunidade para dar a conhecer aos operadores do mercado o enquadramento na nova Lei contratual de Seguro, ao mesmo tempo que se procedem a esclarecimentos e antecipações de problemas futuros.